Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS
Art. 5º - Poderão associar-se à Cooperativa, os Médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, na Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal e Sociedade Brasileira de Anestesiologia, esteja quites com suas anuidades, preencham os requisitos legais e regulamentares inerentes ao exercício da profissão, concordem com o presente Estatuto e exerçam atividades dentro da área de ação pelos mesmos, fixadas no art. 1º, letra "c".
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excepcionalmente pessoas jurídicas que exerçam as mesmas ou correlatas atividades das pessoas físicas, que se dedicam a prestação de serviços médicos de anestesioloigia e sejam constituídas exclusivamente por médicos anestesiologistas, inscritos na Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A pessoa jurídica associada será representada junto à COOPANEST-DF, de acordo com o que dispõe seu Estatuto ou Contrato Social;
PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica assegurado ao cooperado pessoa física pertencente a pessoa jurídica, os direitos constantes do artigo 8º deste Estatuto.
Art. 6º - O número de associados será ilimitado quanto ao máximo, não podendo entretanto, ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para associar-se à COOPANEST-DF, o candidato preencherá a proposta de admissão fornecida pela Cooperativa, assinando-a em companhia de dois associados proponentes e operantes, devendo o candidato estar inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e na Sociedade de Anestesiologia do distrito Federal.
PARÀGRAFO SEGUNDO - Verificadas as declarações constantes da proposta e aceita esta pela Diretoria, o candidato subscreverá as quotas de capital nos termos e condições previstas neste Estatuto, e juntamente com o Presidente da Cooperativa assinarão o Livro ou Ficha de Matrícula, formalizando desta forma sua admissão.
Art. 7º - Cumprido o que dispõe o artigo anterior, o associado adquire todos os direitos e assume as obrigações decorrentes de Lei deste Estatuto e das deliberações tomadas pela Cooperativa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica impedido de votar e ser votado em Assembléias Gerais o associado que:
a) tenha sido admitido depois de convocada a Assembléia;
b) não tenha operado sob qualquer forma com a Cooperativa durante o último exercício;
c) seja ou se tenha tornado empregado da Cooperativa, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício social em que tenha deixado suas funções.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O impedimento constante da letra "b" do parágrafo anterior somente terá validade após a notificação da Cooperativa ao associado.
Art. 8º - O associado em atividade terá direito a:
a) tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados;
b) propor à Diretoria ou às Assembléias Gerais, medidas de interesse da Cooperativa;
c) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da Cooperativa;
d) demitir-se da Sociedade quando lhe convier;
e) solicitar por escrito, quaisquer informações sobre as atividades da Cooperativa;
f) consultar na sede social, em prazo anterior à realização da Assembléia Geral Ordinária, o balanço e seus anexos, bem como demonstração da conta de Despesas e Receitas;
g) examinar em qualquer tempo na sede social, os registros constantes do livro de matrícula;
h) transferir para outro associado com anuência da Diretoria, suas quotas-partes;
i) participar das "Sobras Anuais" na proporção das operações que efetuar com a Cooperativa, uma vez deliberada pela Assembléia Geral;
j) participar de todas as atividades que constituam objeto da Cooperativa, com ela operando em todos os setores, em razão dos serviços contratados;
k) utilizar-se dos serviços prestados pela Cooperativa e realizar com ela as demais operações que constituem seus objetivos econômico-sociais.
Art. 9º - O associado se obriga a:
a) cumprir fielmente as disposições legais e regulamentares referentes ao exercício da profissão médica e em especial o Código de Ética Médica;
b) desempenhar suas funções rigorosamente dentro dos contratos firmados pela Cooperativa, dentro dos padrões por ela estabelecidos;
c) subscrever e realizar quotas-partes do capital nos termos deste Estatuto e contribuir com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos;
d) cumprir fielmente as disposições deste Estatuto e as deliberações tomadas pela Cooperativa;
e) zelar pelo patrimônio moral e material da Cooperativa;
f) pagar sua parte nas perdas apuradas em balanço do exercício, na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, se o fundo de Reserva não for suficiente para cobrí-las;
g) prestar à Cooperativa esclarecimentos sobre suas atividades relacionadas com os objetivos da mesma.
PARÁGRAFO ÚNICO - O não cumprimento deste artigo e suas alíneas, implicará na suspensão de todos os serviços que a Cooperativa presta, inclusive perda do direito de votar e ser votado.
Art. 10 - O associado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Cooperativa perante terceiros, até o limite do valor das quotas-partes do capital que subscrever e o montante das perdas que lhe caibam, na proporção das operações que forem realizadas com a Cooperativa, perdurando esta responsabilidade até quando forem aprovados pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que o associado retirou-se da Cooperativa.
PARÁGRAFO ÚNICO - As responsabilidades do associado somente poderão ser invocadas depois de judicialmente exigidas da Cooperativa.
Art. 11 - As obrigações do associado falecido, contraídas com Cooperativa, e as oriundas de sua responsabilidade como associado, em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo porém após um ano do dia da abertura da sucessão.
Art. 12 - A demissão do associado que não poderá ser negada, dar-se-à unicamente a seu pedido e será requerida ao Presidente, sendo por este levada ao conhecimento da Diretoria em sua primeira reunião e averbado no livro de Matrícula mediante termo assinado pelo Presidente.
Art. 13 - Além de motivos de direito, a Diretoria é obrigada a eliminar o associado que:
a) venha exercer qualquer atividade considerada prejudicial à Cooperativa, ou que colida com seus objetivos;
b) deixe reiteradamente de cumprir disposições de lei deste Estatuto, ou as deliberações tomadas pela Cooperativa;
c) deixe de operar com a Cooperativa por período superior a dois anos;
d) houver praticado ato desonroso que o desabone no conceito da Cooperativa e da Sociedade de Anestesiologia;
e) houver levado a Cooperativa a prática de atos judiciais, para obter o cumprimento de obrigações por ele contraídas.
Art. 14 - A eliminação será decidida pela Diretoria somente depois de notificação expressa ao associado e o motivo que ocasionou deverá constar do Termo lavrado no Livro de Matrícula que será assinado pelo Presidente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Cópia antênticada do Termo de Eliminação será remetida ao associado, por processo de que comprove as datas de remessa e recebimento, dentro de 30 (trinta) dias da data da decisão da Diretoria0
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PARÁGRAFO SEGUNDO - O associado eliminado poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da notificação, interpor recurso com efeito suspensivo para a primeira Assembléia Geral.
Art. 15 - Importam na exclusão automática do Associado, as condições previstas no Art. 35 incisos I a IV da Lei nº 5.765 de 16/12/71.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A exclusão do associado será feita:
a) por dissolução da pessoa jurídica;
b) por morte da pessoa física;
c) por incapacidade civil não suprida;
d) por deixar de atender os requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.
]
PARÁGRAFO SEGUNDO - A exclusão do associado com fundamento nas disposições da alínea "d" deste artigo, será feita por decisão da Diretoria, aplicando-se no caso, o disposto no art. 13 combinado com o art. 14.
Art. 16 - A demissão, eliminação ou exclusão do associado não o exime do cumprimento das obrigações assumidas perante a Cooperativa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em qualquer caso de falecimento, demissão, eliminação, ou exclusão, o associado ou herdeiros só terá direito à restituição do capital que integralizou e das sobras que lhe tiverem sido registradas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A restituição de que trata o parágrafo anterior, somente poderá ser exigida, depois de aprovado pela Assembléia Geral, o balanço do exercício em que o associado tenha sido desligado da Cooperativa.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A administração da Cooperativa poderá determinar que a restituição deste capital, seja feita em parcelas iguais e mensais, dentro do exercício financeiro que se seguir aquele que se deu o desligamento.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões de associados em número tal que as restituições das importâncias referidas neste artigo possam ameaçar a estabilidade econômico-financeira da Cooperativa, esta poderá restituí-las mediante critérios que resguardem a sua tranquila continuidade.
PARÁGRAFO QUINTO - A qualidade de associado perdura para os demitidos, eliminados excluídos, até que sejam aprovadas pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu o desligamento.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS
Art. 5º - Poderão associar-se à Cooperativa, os Médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, na Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal e Sociedade Brasileira de Anestesiologia, esteja quites com suas anuidades, preencham os requisitos legais e regulamentares inerentes ao exercício da profissão, concordem com o presente Estatuto e exerçam atividades dentro da área de ação pelos mesmos, fixadas no art. 1º, letra "c".
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Excepcionalmente pessoas jurídicas que exerçam as mesmas ou correlatas atividades das pessoas físicas, que se dedicam a prestação de serviços médicos de anestesioloigia e sejam constituídas exclusivamente por médicos anestesiologistas, inscritos na Sociedade de Anestesiologia do Distrito Federal;
PARÁGRAFO SEGUNDO - A pessoa jurídica associada será representada junto à COOPANEST-DF, de acordo com o que dispõe seu Estatuto ou Contrato Social;
PARÁGRAFO TERCEIRO - Fica assegurado ao cooperado pessoa física pertencente a pessoa jurídica, os direitos constantes do artigo 8º deste Estatuto.
Art. 6º - O número de associados será ilimitado quanto ao máximo, não podendo entretanto, ser inferior a 20 (vinte) pessoas físicas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para associar-se à COOPANEST-DF, o candidato preencherá a proposta de admissão fornecida pela Cooperativa, assinando-a em companhia de dois associados proponentes e operantes, devendo o candidato estar inscrito no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal e na Sociedade de Anestesiologia do distrito Federal.
PARÀGRAFO SEGUNDO - Verificadas as declarações constantes da proposta e aceita esta pela Diretoria, o candidato subscreverá as quotas de capital nos termos e condições previstas neste Estatuto, e juntamente com o Presidente da Cooperativa assinarão o Livro ou Ficha de Matrícula, formalizando desta forma sua admissão.
Art. 7º - Cumprido o que dispõe o artigo anterior, o associado adquire todos os direitos e assume as obrigações decorrentes de Lei deste Estatuto e das deliberações tomadas pela Cooperativa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica impedido de votar e ser votado em Assembléias Gerais o associado que:
a) tenha sido admitido depois de convocada a Assembléia;
b) não tenha operado sob qualquer forma com a Cooperativa durante o último exercício;
c) seja ou se tenha tornado empregado da Cooperativa, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício social em que tenha deixado suas funções.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O impedimento constante da letra "b" do parágrafo anterior somente terá validade após a notificação da Cooperativa ao associado.
Art. 8º - O associado em atividade terá direito a:
a) tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela forem tratados;
b) propor à Diretoria ou às Assembléias Gerais, medidas de interesse da Cooperativa;
c) votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da Cooperativa;
d) demitir-se da Sociedade quando lhe convier;
e) solicitar por escrito, quaisquer informações sobre as atividades da Cooperativa;
f) consultar na sede social, em prazo anterior à realização da Assembléia Geral Ordinária, o balanço e seus anexos, bem como demonstração da conta de Despesas e Receitas;
g) examinar em qualquer tempo na sede social, os registros constantes do livro de matrícula;
h) transferir para outro associado com anuência da Diretoria, suas quotas-partes;
i) participar das "Sobras Anuais" na proporção das operações que efetuar com a Cooperativa, uma vez deliberada pela Assembléia Geral;
j) participar de todas as atividades que constituam objeto da Cooperativa, com ela operando em todos os setores, em razão dos serviços contratados;
k) utilizar-se dos serviços prestados pela Cooperativa e realizar com ela as demais operações que constituem seus objetivos econômico-sociais.
Art. 9º - O associado se obriga a:
a) cumprir fielmente as disposições legais e regulamentares referentes ao exercício da profissão médica e em especial o Código de Ética Médica;
b) desempenhar suas funções rigorosamente dentro dos contratos firmados pela Cooperativa, dentro dos padrões por ela estabelecidos;
c) subscrever e realizar quotas-partes do capital nos termos deste Estatuto e contribuir com as taxas de serviços e encargos operacionais que forem estabelecidos;
d) cumprir fielmente as disposições deste Estatuto e as deliberações tomadas pela Cooperativa;
e) zelar pelo patrimônio moral e material da Cooperativa;
f) pagar sua parte nas perdas apuradas em balanço do exercício, na proporção das operações que houver realizado com a Cooperativa, se o fundo de Reserva não for suficiente para cobrí-las;
g) prestar à Cooperativa esclarecimentos sobre suas atividades relacionadas com os objetivos da mesma.
PARÁGRAFO ÚNICO - O não cumprimento deste artigo e suas alíneas, implicará na suspensão de todos os serviços que a Cooperativa presta, inclusive perda do direito de votar e ser votado.
Art. 10 - O associado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Cooperativa perante terceiros, até o limite do valor das quotas-partes do capital que subscrever e o montante das perdas que lhe caibam, na proporção das operações que forem realizadas com a Cooperativa, perdurando esta responsabilidade até quando forem aprovados pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que o associado retirou-se da Cooperativa.
PARÁGRAFO ÚNICO - As responsabilidades do associado somente poderão ser invocadas depois de judicialmente exigidas da Cooperativa.
Art. 11 - As obrigações do associado falecido, contraídas com Cooperativa, e as oriundas de sua responsabilidade como associado, em face de terceiros, passam aos herdeiros, prescrevendo porém após um ano do dia da abertura da sucessão.
Art. 12 - A demissão do associado que não poderá ser negada, dar-se-à unicamente a seu pedido e será requerida ao Presidente, sendo por este levada ao conhecimento da Diretoria em sua primeira reunião e averbado no livro de Matrícula mediante termo assinado pelo Presidente.
Art. 13 - Além de motivos de direito, a Diretoria é obrigada a eliminar o associado que:
a) venha exercer qualquer atividade considerada prejudicial à Cooperativa, ou que colida com seus objetivos;
b) deixe reiteradamente de cumprir disposições de lei deste Estatuto, ou as deliberações tomadas pela Cooperativa;
c) deixe de operar com a Cooperativa por período superior a dois anos;
d) houver praticado ato desonroso que o desabone no conceito da Cooperativa e da Sociedade de Anestesiologia;
e) houver levado a Cooperativa a prática de atos judiciais, para obter o cumprimento de obrigações por ele contraídas.
Art. 14 - A eliminação será decidida pela Diretoria somente depois de notificação expressa ao associado e o motivo que ocasionou deverá constar do Termo lavrado no Livro de Matrícula que será assinado pelo Presidente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Cópia antênticada do Termo de Eliminação será remetida ao associado, por processo de que comprove as datas de remessa e recebimento, dentro de 30 (trinta) dias da data da decisão da Diretoria0
.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O associado eliminado poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da data do recebimento da notificação, interpor recurso com efeito suspensivo para a primeira Assembléia Geral.
Art. 15 - Importam na exclusão automática do Associado, as condições previstas no Art. 35 incisos I a IV da Lei nº 5.765 de 16/12/71.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A exclusão do associado será feita:
a) por dissolução da pessoa jurídica;
b) por morte da pessoa física;
c) por incapacidade civil não suprida;
d) por deixar de atender os requisitos estatutários de ingresso ou permanência na Cooperativa.
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PARÁGRAFO SEGUNDO - A exclusão do associado com fundamento nas disposições da alínea "d" deste artigo, será feita por decisão da Diretoria, aplicando-se no caso, o disposto no art. 13 combinado com o art. 14.
Art. 16 - A demissão, eliminação ou exclusão do associado não o exime do cumprimento das obrigações assumidas perante a Cooperativa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Em qualquer caso de falecimento, demissão, eliminação, ou exclusão, o associado ou herdeiros só terá direito à restituição do capital que integralizou e das sobras que lhe tiverem sido registradas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A restituição de que trata o parágrafo anterior, somente poderá ser exigida, depois de aprovado pela Assembléia Geral, o balanço do exercício em que o associado tenha sido desligado da Cooperativa.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A administração da Cooperativa poderá determinar que a restituição deste capital, seja feita em parcelas iguais e mensais, dentro do exercício financeiro que se seguir aquele que se deu o desligamento.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrendo demissões, eliminações ou exclusões de associados em número tal que as restituições das importâncias referidas neste artigo possam ameaçar a estabilidade econômico-financeira da Cooperativa, esta poderá restituí-las mediante critérios que resguardem a sua tranquila continuidade.
PARÁGRAFO QUINTO - A qualidade de associado perdura para os demitidos, eliminados excluídos, até que sejam aprovadas pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu o desligamento.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS