Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18 - A Assembléia Geral dos associados que poderá ser ordinária ou extraordinária é o órgão supremo da Cooperativa, tendo poderes, dentro dos limites da Lei deste Estatuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social, obrigando a ausentes e discordantes.
Art. 19 - Não poderá participar da Assembléia Geral o associado que:
a) tenha sido admitido após a sua convocação.
b) que esteja na infrigência de qualquer disposição Estatutária.
Art. 20 - A Assembléia Geral será habitualmente convocada pelo Presidente, sendo por ele presidida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - 20% (vinte por cento) dos associados em condições de votar, podem requerer ao Presidente a sua convocação e em caso de recusa, convocá-la eles próprios.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Conselho Fiscal poderá convocá-la, se ocorrem motivos graves e urgentes.
Art. 21 - Em qualquer hipóteses referidas no artigo anterior, as Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação e de uma hora para a Segunda e uma hora para a terceira.
PARÁGRAFO ÚNICO - As três convocações poderão ser feitas num único edital, desde que dele constem expressamente, os prazos para cada uma delas.
Art. 22 - Não havendo "quorum"para a instalação da Assembléia convocada nos termos do artigo anterior, será feita nova série de três convocações, cada uma delas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em editais distintos.
Art. 23 - Os editais de convocação das Assembléias Gerais deverão conter:
a) a denominação da Cooperativa, seguida pela expressão "Convocação da Assembléia Geral", Ordinária ou Extraordinária;
b) o dia e hora da reunião em cada convocação, assim como o local de sua realização, a qual salvo motivo justificado, será sempre o da sede social;
c) a sequência numérica da convocação.
d) a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e) o número de associados existentes na data da expedição para efeito de cálculo do "quorum" de instalação;
f) a assinatura do responsável pela convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso da convocação ser feita por associados, o edital será assinado no mínimo pelos 4 (quatro) primeiros signatários do documento que a solicitou.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os editais de convocação serão afixados em locais visíveis nas principais dependências da Cooperativa, publicados em jornal de grande circulação local e comunicado por circular aos associados.
Art. 24 - O "quorum" mínimo para instalação de Assembléia Geral é o seguinte:
a) 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar, na primeira convocação;
b) metade mais um, na segunda convocação;
c) no mínimo 10 (dez) associados, na terceira convocação.
PARÁGRAFO ÚNICO
- O número de associados presentes em cada convocação, será comprovado pelas assinaturas dos mesmos constantes do livro de presença.
Art. 25
- Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos pelo Presidente da Sociedade, auxiliado pelo Secretário, por ele convocado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nas Assembléias Gerais que não forem convocadas pelo Presidente, os trabalhos serão dirigidos por associados escolhidos na ocasião.
Art. 26 - Os ocupantes de cargos sociais, bem como os associados não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais os de prestação de contas, mas não ficam privados de tomar parte nos debates referentes.
Art. 27 - Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos balanços e contas, o Presidente da Cooperativa, logo após a leitura do relatório da Diretoria, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, suspenderá os trabalhos e convidará o plenário a indicar um associado para dirigir os debates e votação da matéria.
PARÁGRAFO ÚNICO - Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente e os demais membros deixarão a mesa, permanecendo no recinto a disposição da Assembléia, para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.
Art. 28 - As deliberações das Assembléias Gerais poderão versar somente sobre assuntos constantes do edital de convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Habitualmente a votação será descoberta (levantando-se os que aprovam) mas a Assembléia poderá optar pelo voto secreto, atendendo-se então às normas usuais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O que ocorrer na Assembléia deverá constar da ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos pelos Diretores e fiscais presentes e associados que dela tiver participado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto pessoal dos presentes, tendo cada associado um voto.
Art. 29 - Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral, viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da Lei ou deste Estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia tiver sido realizada.
Art. 30 - A Assembléia Geral Ordinária reune-se obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 03 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, cabendo-lhe especialemente:
a) deliberar sobre a prestação de contas de exercício anterior, compreendendo o relatório da gestão, o balanço e o demonstrativo da conta de sobras e perdas e o parecer do Conselho Fiscal;
b) dar destino às sobras e repartir as perdas;
c) eleger, reeleger ou destituir ocupantes de cargos sociais;
d) deliberar sobre os planos de trabalhos formulados pela Diretoria para o ano entrante;
e) fixar em níveis módicos e quando for o caso, pró-labore ou verba de representação para os membros da Diretoria Administrativa, bem como o valor das células de presença para os membros do Conselho Fiscal e outros, quando for o caso, pelo comparecimento às respectivas reuniões.
PARÁGRAFO ÚNICO - As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples de votos, observando o que dispõe o art. 28, parágrafo 3º deste Estatuto.
Art. 31 - A aprovação do balanço, contas e do relatório da Diretoria desonera os integrantes deste, de responsabilidade para com a Cooperativa, salvo erro, dolo ou fraude.
Art. 32 - A Assembléia Geral Extraordinária reune-se sempre que necessário e tem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que conste do edital de convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma dos Estatutos;
b) fusão ou incorporação;
c) mudança de objetivo da Sociedade;
d) dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante;
e) deliberação sobre as contas do liquidante.
PARÁGRAFO SEGUNDO - São necessários, atendido o que dispõe o art. 28, parágrafo 3º deste Estatuto, os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A Sociedade poderá ser dissolvida voluntariamente, por deliberação da Assembléia Geral, na conformidade do item I, do art. 63 da Lei 5.764, de 16 de Dezembro de 1971.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18 - A Assembléia Geral dos associados que poderá ser ordinária ou extraordinária é o órgão supremo da Cooperativa, tendo poderes, dentro dos limites da Lei deste Estatuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social, obrigando a ausentes e discordantes.
Art. 19 - Não poderá participar da Assembléia Geral o associado que:
a) tenha sido admitido após a sua convocação.
b) que esteja na infrigência de qualquer disposição Estatutária.
Art. 20 - A Assembléia Geral será habitualmente convocada pelo Presidente, sendo por ele presidida.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - 20% (vinte por cento) dos associados em condições de votar, podem requerer ao Presidente a sua convocação e em caso de recusa, convocá-la eles próprios.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Conselho Fiscal poderá convocá-la, se ocorrem motivos graves e urgentes.
Art. 21 - Em qualquer hipóteses referidas no artigo anterior, as Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação e de uma hora para a Segunda e uma hora para a terceira.
PARÁGRAFO ÚNICO - As três convocações poderão ser feitas num único edital, desde que dele constem expressamente, os prazos para cada uma delas.
Art. 22 - Não havendo "quorum"para a instalação da Assembléia convocada nos termos do artigo anterior, será feita nova série de três convocações, cada uma delas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em editais distintos.
Art. 23 - Os editais de convocação das Assembléias Gerais deverão conter:
a) a denominação da Cooperativa, seguida pela expressão "Convocação da Assembléia Geral", Ordinária ou Extraordinária;
b) o dia e hora da reunião em cada convocação, assim como o local de sua realização, a qual salvo motivo justificado, será sempre o da sede social;
c) a sequência numérica da convocação.
d) a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e) o número de associados existentes na data da expedição para efeito de cálculo do "quorum" de instalação;
f) a assinatura do responsável pela convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - No caso da convocação ser feita por associados, o edital será assinado no mínimo pelos 4 (quatro) primeiros signatários do documento que a solicitou.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os editais de convocação serão afixados em locais visíveis nas principais dependências da Cooperativa, publicados em jornal de grande circulação local e comunicado por circular aos associados.
Art. 24 - O "quorum" mínimo para instalação de Assembléia Geral é o seguinte:
a) 2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar, na primeira convocação;
b) metade mais um, na segunda convocação;
c) no mínimo 10 (dez) associados, na terceira convocação.
PARÁGRAFO ÚNICO
- O número de associados presentes em cada convocação, será comprovado pelas assinaturas dos mesmos constantes do livro de presença.
Art. 25
- Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos pelo Presidente da Sociedade, auxiliado pelo Secretário, por ele convocado.
PARÁGRAFO ÚNICO - Nas Assembléias Gerais que não forem convocadas pelo Presidente, os trabalhos serão dirigidos por associados escolhidos na ocasião.
Art. 26 - Os ocupantes de cargos sociais, bem como os associados não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais os de prestação de contas, mas não ficam privados de tomar parte nos debates referentes.
Art. 27 - Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos balanços e contas, o Presidente da Cooperativa, logo após a leitura do relatório da Diretoria, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, suspenderá os trabalhos e convidará o plenário a indicar um associado para dirigir os debates e votação da matéria.
PARÁGRAFO ÚNICO - Transmitida a direção dos trabalhos, o Presidente e os demais membros deixarão a mesa, permanecendo no recinto a disposição da Assembléia, para os esclarecimentos que lhes forem solicitados.
Art. 28 - As deliberações das Assembléias Gerais poderão versar somente sobre assuntos constantes do edital de convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Habitualmente a votação será descoberta (levantando-se os que aprovam) mas a Assembléia poderá optar pelo voto secreto, atendendo-se então às normas usuais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O que ocorrer na Assembléia deverá constar da ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada no final dos trabalhos pelos Diretores e fiscais presentes e associados que dela tiver participado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - As decisões da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto pessoal dos presentes, tendo cada associado um voto.
Art. 29 - Prescreve em 4 (quatro) anos a ação para anular as deliberações da Assembléia Geral, viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da Lei ou deste Estatuto, contado o prazo da data em que a Assembléia tiver sido realizada.
Art. 30 - A Assembléia Geral Ordinária reune-se obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 03 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício social, cabendo-lhe especialemente:
a) deliberar sobre a prestação de contas de exercício anterior, compreendendo o relatório da gestão, o balanço e o demonstrativo da conta de sobras e perdas e o parecer do Conselho Fiscal;
b) dar destino às sobras e repartir as perdas;
c) eleger, reeleger ou destituir ocupantes de cargos sociais;
d) deliberar sobre os planos de trabalhos formulados pela Diretoria para o ano entrante;
e) fixar em níveis módicos e quando for o caso, pró-labore ou verba de representação para os membros da Diretoria Administrativa, bem como o valor das células de presença para os membros do Conselho Fiscal e outros, quando for o caso, pelo comparecimento às respectivas reuniões.
PARÁGRAFO ÚNICO - As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples de votos, observando o que dispõe o art. 28, parágrafo 3º deste Estatuto.
Art. 31 - A aprovação do balanço, contas e do relatório da Diretoria desonera os integrantes deste, de responsabilidade para com a Cooperativa, salvo erro, dolo ou fraude.
Art. 32 - A Assembléia Geral Extraordinária reune-se sempre que necessário e tem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que conste do edital de convocação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos:
a) reforma dos Estatutos;
b) fusão ou incorporação;
c) mudança de objetivo da Sociedade;
d) dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante;
e) deliberação sobre as contas do liquidante.
PARÁGRAFO SEGUNDO - São necessários, atendido o que dispõe o art. 28, parágrafo 3º deste Estatuto, os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A Sociedade poderá ser dissolvida voluntariamente, por deliberação da Assembléia Geral, na conformidade do item I, do art. 63 da Lei 5.764, de 16 de Dezembro de 1971.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS