Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS
Art. 54 - O balanço geral incluindo o confronto de receitas e despesas será levantado no dia 31 de dezembro de cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os resultados serão apurados separadamente, segundo a natureza das operações ou serviços.
Art. 55 - As despesas da sociedade, serão cobertas pelos associados mediante:
a) - mensalidade a ser fixada em Assembléia Geral;
b) - taxa de administração, rateada na proporção direta da fruição dos serviços;
Art. 56 -A Cooperativa é obrigada a constituir:
a) -Fundo de Reserva Legal, destinado a reparar perdas de qualquer natureza que a Cooperativa venha sofre e atender ao desenvolvimento de sua atividades, constituido de:
I - 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício;
II - Os auxilios e doações sem destinação especial;
III - As doações a ele destinadas;
IV - Os créditos não reclamados decorridos 05 (cinco) anos.
b) -Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e aos empregados da Cooperativa, podendo os respectivos serviços serem executados pela própria Cooperativa ou mediante convênio com entidades públicas e privadas, constituído de:
I -5% (cinco por cento) das sobras líquidas do exercício;
II -Os resultados das operações com não associados, as quais com vistas a permitir o cálculo para a incidência de tributos, serão contabilizados em separados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Poderá a Assembléia Geral criar outros Fundos, além dos previstos neste artigo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Não tem os associados demitidos, excluídos ou eliminados, qualquer direito sobre esses Fundos.
Art. 57 -Das sobras verificadas em cada setor de atividade, serão deduzidos os seguintes percentuais:
a) -10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;
b) -05% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social;
Art. 58 -A Assembléia Geral Ordinária poderá deliberar a atribuição de juros ao capital social em cada exercício, até a taxa de 12% (doze por cento) ao ano, quando houver sobras.
Art. 59 -As sobras líquidas verificadas serão distribuidas aos associados na proporção das operações que tenham sido realizadas com a Cooperativa, após a aprovação do balanço pela Assembléia Geral Ordinária, salvo a decisão diversa desta, após as deduções previstas no Art. 56 letras "a" e "b".
Art. 60 -As perdas verificadas no decorrer do exercício serão cobertas com recursos proveniente do Fundo de Reserva e, se insuficiente mediente rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do art. 80 da Lei 5.764/71.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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Capítulo 9 - BALANÇOS, DESPESAS, SOBRAS. PERDAS E FUNDOS
Art. 54 - O balanço geral incluindo o confronto de receitas e despesas será levantado no dia 31 de dezembro de cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os resultados serão apurados separadamente, segundo a natureza das operações ou serviços.
Art. 55 - As despesas da sociedade, serão cobertas pelos associados mediante:
a) - mensalidade a ser fixada em Assembléia Geral;
b) - taxa de administração, rateada na proporção direta da fruição dos serviços;
Art. 56 -A Cooperativa é obrigada a constituir:
a) -Fundo de Reserva Legal, destinado a reparar perdas de qualquer natureza que a Cooperativa venha sofre e atender ao desenvolvimento de sua atividades, constituido de:
I - 10% (dez por cento) das sobras líquidas do exercício;
II - Os auxilios e doações sem destinação especial;
III - As doações a ele destinadas;
IV - Os créditos não reclamados decorridos 05 (cinco) anos.
b) -Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e aos empregados da Cooperativa, podendo os respectivos serviços serem executados pela própria Cooperativa ou mediante convênio com entidades públicas e privadas, constituído de:
I -5% (cinco por cento) das sobras líquidas do exercício;
II -Os resultados das operações com não associados, as quais com vistas a permitir o cálculo para a incidência de tributos, serão contabilizados em separados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Poderá a Assembléia Geral criar outros Fundos, além dos previstos neste artigo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Não tem os associados demitidos, excluídos ou eliminados, qualquer direito sobre esses Fundos.
Art. 57 -Das sobras verificadas em cada setor de atividade, serão deduzidos os seguintes percentuais:
a) -10% (dez por cento) para o Fundo de Reserva;
b) -05% (cinco por cento) para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social;
Art. 58 -A Assembléia Geral Ordinária poderá deliberar a atribuição de juros ao capital social em cada exercício, até a taxa de 12% (doze por cento) ao ano, quando houver sobras.
Art. 59 -As sobras líquidas verificadas serão distribuidas aos associados na proporção das operações que tenham sido realizadas com a Cooperativa, após a aprovação do balanço pela Assembléia Geral Ordinária, salvo a decisão diversa desta, após as deduções previstas no Art. 56 letras "a" e "b".
Art. 60 -As perdas verificadas no decorrer do exercício serão cobertas com recursos proveniente do Fundo de Reserva e, se insuficiente mediente rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do art. 80 da Lei 5.764/71.

Capítulo 1 - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA E EXERCÍCIO SOCIAL Capítulo 2 - DOS OBJETIVOS Capítulo 3 - DOS ASSOCIADOS Capítulo 4 - CAPITAL SOCIAL Capítulo 5 - ASSEMBLÉIA GERAL Capítulo 6 - DIRETORIA Capítulo 7 - CONSELHO FISCAL Capítulo 8 - DAS ELEIÇÕES Capítulo 10 - DOS LIVROS Capítulo 11 - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO Capítulo 12 - DISSOLUÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS